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Legislação » Decretos Publicado em 31 de Julho de 2014 - 11:17
Decreto nº 8.291, de 30 de Julho de 2014
Comissão Interministerial de análise dos requerimentos de pessoal do ex-Território Federal de Rondônia, e
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Equiparação salarial. Plano de cargos e salários. Ausência de promoção por antiguidade.
quadro de carreira o pessoal da reclamada, com aval das entidades sindicais, o que constitui óbice à
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 11:53
Secretário de Saúde condenado por não entregar remédio de alto custo
uma criança, no prazo de dez dias contados de sua intimação pessoal.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:37
Tombamento só produz efeitos a partir da ciência de proprietário ou vizinhança
respectivo proprietário ou sua vizinhança teve ciência, pessoal ou presumida.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 09:05
Ministro Ricardo Lewandowski afirma que Impeachment de Dilma foi 'tropeço da democracia'
A declaração foi registrada pela revista "Carta Capital", que publicou uma gravação de trechos de
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Legislação » Resoluções Publicado em 18 de Março de 2016 - 16:44
Resolução nº 205, de 15 de Março de 2016
admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 17:45
Fugir da polícia após ação suspeita não é bom negócio mesmo para inocentes
disparada e é submetido a revista, não faz jus a indenização por dano moral
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2012 - 10:15
Agravo de instrumento. Integração do adicional por tempo de serviço na base de cálculo das horas extras.
Recurso de revista. Integração do adicional por tempo de serviço na base de cálculo das horas
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 11:09
Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade
O processo retornará agora à Segunda Turma do Tribunal, que julgará o recurso de revista antes
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 13:47
Justiça nega direito de resposta à Bancoop
direito a capa principal e matéria central com nove páginas na revista veja
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 13:14
Luvas pagas a jogador de futebol têm caráter salarial, decide Oitava Turma
Para a relatora do recurso de revista e presidente da Oitava Turma, ministra M.C.I.P., as luvas são
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 20:07
Editora deve indenizar estudante
R$4.650 e R$155,58 por extravio dos cheques utilizados para aquisição da assinatura de uma revista.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 11:06
Terceira Turma decide prescrição de direitos de trabalhador rural
A Terceira Turma do TST rejeitou recurso de revista da Usina São Martinho que alegava estarem
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 09:49
Recurso de embargos. Representação. Procurador do município. Fundação pública.
No caso, a c. Turma entendeu estar regularmente preparado o recurso de revista, fazendo incidir a
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 12:45
Empresa pode revistar pertences de funcionários desde que não haja contato físico ou discriminação
provimento ao recurso de revista da empresa para excluir da condenação o pagamento de indenização a um ex-empregado do grupo.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 09:57
Editora Abril vai pagar indenização por danos morais por artigo na Playboy
pagará indenização por danos morais à dentista que apareceu em matéria da revista Playboy.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Estabilidade provisória. Adesão ao plano de demissão voluntária.
A e. 7ª Turma negou provimento ao recurso de revista do Reclamado, mantendo a decisão que
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 11:50
SDI-1 rejeita recurso assinado digitalmente por advogado sem mandato
Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho a rejeitar embargos em recurso de revista da Cecrisa Revestimentos Cerâmicos.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 11:08
STJ nega pedido de Roberto Teixeira em processo contra Diogo Mainardi
decisão que lhe negou autorização para publicar esclarecimentos acerca de matéria veiculada na revista Veja de autoria do jornalista Diogo Mainardi.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 20:39
Trabalho em minas: prorrogação de jornada sem licença prévia é inválida
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Carbonífera
